Comitê de Ética em Pesquisa

O Comitê de Ética em Pesquisa da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo (CEP-EEUSP) tem por finalidade avaliar os aspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos, de acordo com a Resolução 466/12, do Conselho Nacional de Saúde, e outras resoluções e normativas.

 

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Documentos necessários para submissão de projetos ao CEP-EEUSP
 

Projeto de Pesquisa em português, no formato “Word”, contendo: resumo, introdução, objetivo(s) e metodologia, em até 20 páginas, usando tipo de tamanho equivalente a Times New Roman 12 e espaçamento 1,5. Não serão contabilizados capa, referências, anexos e apêndices.

 

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) de acordo com a Resolução 466/12.

      » Orientações para Elaboração do TCLE

 

Folha de Rosto assinada pelo Pesquisador Responsável e pelo Responsável pela Instituição Proponente (EE), no formato “pdf”.
      » Procedimento para assinatura da Diretora da EE na Folha de Rosto

 

• Cópia do Termo de Outorga da agência de fomento, se o projeto for financiado (não se aplica para bolsas, pois não são consideradas financiamento de pesquisa).
 
• Carta de autorização da instituição coparticipante (se não for possível a emissão da carta de autorização pela instituição coparticipante antes da aprovação do CEP, o pesquisador deve anexar uma Declaração com a justificativa.
 

  

► Informações para facilitar a localização da EEUSP na Plataforma Brasil:

     CNPJ: 63.025.530/0023-10

     Razão Social: Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo – EEUSP

 

Observação: quando o projeto de pesquisa envolver instituição co-participante, o pesquisador deverá entrar em contato com o Comitê de Ética em Pesquisa da instituição co-participante para orientações quanto à documentação exigida.

 
 
Relatórios
 
Conforme Resolução 466/12, item XI.2 "d", cabe ao pesquisador elaborar e apresentar os relatórios parciais e final ao Comitê de Ética. Para enviar os relatórios, utilizar a opção "Enviar Notificação" na Plataforma Brasil, conforme orientações disponíveis no "Manual do Pesquisador" em Manuais da Plataforma Brasil.
 
 
 

Projeto de Qualificação dos Comitês de Ética em Pesquisa

 

O projeto Qualificação dos Comitês de Ética em Pesquisa que compõem o Sistema CEP/Conep foi elaborado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), em conjunto com a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, e desenvolvido em parceria com o Hospital Moinhos de Vento pelo Programa de Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).

 

O projeto é uma ação de ensino aprendizagem que visa educar e promover o reconhecimento entre os dois componentes do Sistema, o CEP e a Conep. O intuito é melhorar o trabalho administrativo e a celeridade da análise ética dos CEPs para, no final, fortalecer a proteção dos participantes de pesquisa.

 

O projeto está disponível para Coordenadores, membros, funcionários administrativos dos CEPs e demais usuários do Sistema CEP/Conep.

 

Atualmente, os módulos disponíveis são:

 

• Histórico do Sistema CEP/Conep;

• Procedimentos administrativos dos CEPs;

• Marcos regulatórios do Sistema CEP/Conep;

• Procedimentos operacionais da Plataforma Brasil;

• Documentos obrigatórios em protocolos de pesquisa;

• Submissão e apreciação de protocolos de pesquisa;

• Consentimento livre e esclarecido;

• Princípios Metodológicos básicos e Questões Éticas;

• Pesquisa clínica e utilização de drogas experimentais na assistência;

• Biobancos e Biorrepositórios;

• Elaboração de parecer: Casos práticos;

• Pesquisas que utilizam metodologias das CHS;

• Controle Social no Sistema CEP/Conep: Representante de Participantes de Pesquisa.

 

Os módulos estão disponíveis em: https://edx.hospitalmoinhos.org.br/project/cep

O suporte técnico pode ser acessado em: http://edx.hospitalmoinhos.org.br/contact/

Respostas para perguntas frequentes podem ser visualizadas em: https://edx.hospitalmoinhos.org.br/faq/

 

 

Links

 

Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP

Conselho Nacional de Saúde - CNS

Publicações da CONEP (podcast “Com Ciência e com Respeito” e Cadernos de Ética em Pesquisa)

Observatório Plataforma Brasil

 

Contato

 

Comitê de Ética em Pesquisa da Escola de Enfermagem da USP

Horário de Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 419 - 2º andar, sala 202

CEP: 05403-000 - Cerqueira César - São Paulo - SP

Tel.: (11) 3061-8858   -   E-mail: cepee@usp.br